REGULAMENTO PROMOÇÃO LAUDO EM 10 DIAS OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Esta é uma promoção de responsabilidade da LABET EXAMES TOXICOLÓGICOS LTDA. (daqui por diante designada simplesmente LABET), com sede na Av. Honório Alvares Penteado n° 97, mezanino 17, Tamboré, na Santana de Parnaíba, São Paulo, CEP 06543-320, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.506.512/0001-40, sem qualquer modalidade de sorteio ou prognóstico, nem vinculada à distribuição gratuita de prêmios nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto n° 70.951/72, beneficiando indistintamente a todos os que cumprirem ao aqui disposto:
- 1. DAS CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO:
- 1.1. A promoção está aberta a toda e qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica que venham a adquirir exames toxicológicos de larga janela de detecção da LABET, seja para a adição ou renovação de CNH ou para exames pré-admissionais ou por ocasião do desligamento de empregado.
- 1.2. Para participar da promoção a pessoa física ou jurídica deverá adquirir o exame toxicológico de larga janela de detecção diretamente da LABET e realizar a coleta em um dos Postos de Coleta Laboratorial localizados na Região Metropolitana de São Paulo.
- 1.3. Para fins desse regulamento entende-se como integrantes da Região Metropolitana de São Paulo as cidades de: Arujá; Barueri; Biritiba-Mirim; Caieiras; Cajamar; Carapicuíba; Cotia; Diadema; Embu; Embu-Guaçu; Ferraz de Vasconcelos; Francisco Morato; Franco da Rocha; Guararema; Guarulhos; Itapecerica da Serra; Itapevi; Itaquaquecetuba; Jandira; Juquitiba; Mairiporã; Mauá; Mogi das Cruzes; Osasco; Pirapora do Bom Jesus; Poá; Ribeirão Pires; Rio Grande da Serra; Salesopólis; Santa Isabel; Santana de Parnaíba; Santo André; São Bernardo do Campo; São Caetano do Sul; São Lourenco da Serra; São Paulo; Suzano; Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
- 1.4. Por esta promoção a LABET se compromete a disponibilizar em até 10 (dez) dias, a contar do dia posterior da data da coleta do material biológico, o laudo ou relatório médico do exame em formato eletrônico que poderá ser acessado através de www.labet.com.br ou empregadores.labet.com.br.
- 1.5. Passados 10 (dez) dias da data da coleta sem que a LABET tenha disponibilizado o laudo ou relatório médico do exame a pessoa física ou jurídica fará jus a restituição do valor pago no momento da compra.
- 1.6. Não haverá restituição de valores diversos dos valores efetivamente pagos pela pessoa física ou jurídica no momento da compra.
- 1.7. As pessoas físicas ou jurídicas não farão jus a restituição do valor pago caso: (i) o exame toxicológico que necessite de realização de “ Etapa Confirmatória”; (ii) a amostra seja rejeitada for falha no preenchimento do Formulário de Cadeia de Custodia - FCC ou por insuficiência de material biológico e (iii) se ocorrer atraso em consequência de greves, paralizações ou atrasos ocorridos no DENATRAN, Polícia Federal, Correios e demais órgãos públicos.
- 2. DA VIGÊNCIA:
- 2.1. A promoção terá início no 11 de novembro de 2017 e vigorará por prazo indeterminado.
- 2.2. A LABET se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar as condições desta Promoção ou de interrompê-la, e /ou prorroga-la, se necessário for, mantendo sempre a versão atualizada desse Regulamento no site www.labet.com.br
- 3. DA SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO:
- 3.1. Para registrar o pedido de restituição a pessoa física ou jurídica deverá ligar para o Serviço de Atendimento Consumidor – SAC, pelos telefones 4004-1140 para Capitais e regiões metropolitanas e 0800-941-1140 para demais cidades, de segunda a sexta-feira das 7h às 19h. O atendente dará toda a assistência necessária, explicando o procedimento de devolução.
- 3.2. A pessoa física ou jurídica só terá direito a restituição se cumprir com todos os requisitos estabelecidos nesse Regulamento.
- 3.3. A LABET fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras.
- 3.4. Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada pela LABET em até 48h da solicitação e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, qualquer que seja o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão.
- 3.5. Em compras pagas com boleto bancário, débito em conta, lotérica ou dinheiro a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta-corrente do CPF ou CNPJ comprador.
- 4. DISPOSIÇÕES GERAIS:
- 4.1. Promoção não cumulativa com outras promoções.
- 4.2. A LABET se reserva no direito de a qualquer momento alterar as condições desta Promoção, ou de interrompê-la, e /ou prorroga-la, se necessário for, mantendo sempre a versão atualizada desse Regulamento no site www.labet.com.br.
- 4.3. A participação na presente promoção implicará a integral aceitação das condições de sua realização, expressas no presente Regulamento, disponível no site www.labet.com.br.