REGULAMENTO PROMOÇÃO LAUDO EM 10 DIAS OU SEU DINHEIRO DE VOLTA

Esta é uma promoção de responsabilidade da LABET EXAMES TOXICOLÓGICOS LTDA. (daqui por diante designada simplesmente LABET), com sede na Av. Honório Alvares Penteado n° 97, mezanino 17, Tamboré, na Santana de Parnaíba, São Paulo, CEP 06543-320, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.506.512/0001-40, sem qualquer modalidade de sorteio ou prognóstico, nem vinculada à distribuição gratuita de prêmios nos termos da Lei 5.768/71 e do Decreto n° 70.951/72, beneficiando indistintamente a todos os que cumprirem ao aqui disposto:

1. DAS CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO:

1.1. A promoção está aberta a toda e qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica que venham a adquirir exames toxicológicos de larga janela de detecção da LABET, seja para a adição ou renovação de CNH ou para exames pré-admissionais ou por ocasião do desligamento de empregado.
1.2. Para participar da promoção a pessoa física ou jurídica deverá adquirir o exame toxicológico de larga janela de detecção diretamente da LABET e realizar a coleta em um dos Postos de Coleta Laboratorial localizados na Região Metropolitana de São Paulo.
1.3. Para fins desse regulamento entende-se como integrantes da Região Metropolitana de São Paulo as cidades de: Arujá; Barueri; Biritiba-Mirim; Caieiras; Cajamar; Carapicuíba; Cotia; Diadema; Embu; Embu-Guaçu; Ferraz de Vasconcelos; Francisco Morato; Franco da Rocha; Guararema; Guarulhos; Itapecerica da Serra; Itapevi; Itaquaquecetuba; Jandira; Juquitiba; Mairiporã; Mauá; Mogi das Cruzes; Osasco; Pirapora do Bom Jesus; Poá; Ribeirão Pires; Rio Grande da Serra; Salesopólis; Santa Isabel; Santana de Parnaíba; Santo André; São Bernardo do Campo; São Caetano do Sul; São Lourenco da Serra; São Paulo; Suzano; Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
1.4. Por esta promoção a LABET se compromete a disponibilizar em até 10 (dez) dias, a contar do dia posterior da data da coleta do material biológico, o laudo ou relatório médico do exame em formato eletrônico que poderá ser acessado através de www.labet.com.br ou empregadores.labet.com.br.
1.5. Passados 10 (dez) dias da data da coleta sem que a LABET tenha disponibilizado o laudo ou relatório médico do exame a pessoa física ou jurídica fará jus a restituição do valor pago no momento da compra.
1.6. Não haverá restituição de valores diversos dos valores efetivamente pagos pela pessoa física ou jurídica no momento da compra.
1.7. As pessoas físicas ou jurídicas não farão jus a restituição do valor pago caso: (i) o exame toxicológico que necessite de realização de “ Etapa Confirmatória”; (ii) a amostra seja rejeitada for falha no preenchimento do Formulário de Cadeia de Custodia - FCC ou por insuficiência de material biológico e (iii) se ocorrer atraso em consequência de greves, paralizações ou atrasos ocorridos no DENATRAN, Polícia Federal, Correios e demais órgãos públicos.

2. DA VIGÊNCIA:

2.1. A promoção terá início no 11 de novembro de 2017 e vigorará por prazo indeterminado.
2.2. A LABET se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar as condições desta Promoção ou de interrompê-la, e /ou prorroga-la, se necessário for, mantendo sempre a versão atualizada desse Regulamento no site www.labet.com.br

3. DA SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO:
1. 3.1. Para registrar o pedido de restituição a pessoa física ou jurídica deverá ligar para o Serviço de Atendimento Consumidor – SAC, pelos telefones 4004-1140 para Capitais e regiões metropolitanas e 0800-941-1140 para demais cidades, de segunda a sexta-feira das 7h às 19h. O atendente dará toda a assistência necessária, explicando o procedimento de devolução.
2. 3.2. A pessoa física ou jurídica só terá direito a restituição se cumprir com todos os requisitos estabelecidos nesse Regulamento.
3. 3.3. A LABET fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras.
4. 3.4. Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada pela LABET em até 48h da solicitação e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, qualquer que seja o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão.
5. 3.5. Em compras pagas com boleto bancário, débito em conta, lotérica ou dinheiro a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta-corrente do CPF ou CNPJ comprador.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS:
1. 4.1. Promoção não cumulativa com outras promoções.
2. 4.2. A LABET se reserva no direito de a qualquer momento alterar as condições desta Promoção, ou de interrompê-la, e /ou prorroga-la, se necessário for, mantendo sempre a versão atualizada desse Regulamento no site www.labet.com.br.
3. 4.3. A participação na presente promoção implicará a integral aceitação das condições de sua realização, expressas no presente Regulamento, disponível no site www.labet.com.br.